TJSP - 0000361-76.2020.8.26.0370
1ª instância - Vara Unica de Monte Azul Paulista
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000361-76.2020.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Wester Candido Batista -
Vistos.
Cancela a audiência designada a fl. 264, anotando-se.
Tendo ocorrido o falecimento do réu conforme certidão de óbito de fl. 295, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público, a fl. 299 e declaro extinta a punibilidade com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.
Tendo em vista o requerimento do Ministério Público, o que enseja a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios.
Proceda a serventia as anotações, comunicações necessárias e arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: GUILHERME DE SOUZA ALONSO (OAB 416741/SP) -
27/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:03
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
-
27/08/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 04:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2025 03:58
Suspensão do Prazo
-
14/08/2025 09:16
Juntada de Ofício
-
08/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2025 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2025 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 13:46
Juntada de Mandado
-
08/08/2025 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 13:45
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 17:35
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 17:35
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 17:32
Expedição de Ofício.
-
10/07/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 17:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 03:40:00, Vara Única.
-
16/04/2025 00:47
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
15/04/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2024 10:31
Juntada de Ofício
-
17/09/2024 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 16:54
Juntada de Ofício
-
03/09/2024 13:43
Juntada de Ofício
-
02/09/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 08:18
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2023 00:06
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 09:04
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2023 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2022 08:33
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 17:15
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 23:20
Suspensão do Prazo
-
26/11/2021 23:15
Suspensão do Prazo
-
12/08/2021 09:10
Expedição de Ofício.
-
07/06/2021 21:41
Suspensão do Prazo
-
26/05/2021 14:32
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
19/05/2021 10:03
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 10:08
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 13:52
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2020 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2020 10:30
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 10:30
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:29
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:29
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:29
Juntada de Ofício
-
12/06/2020 10:29
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:29
Juntada de Ofício
-
12/06/2020 10:28
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:28
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 10:28
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:28
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:27
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:27
Juntada de Certidão
-
12/06/2020 10:27
Juntada de Carta precatória
-
12/06/2020 10:27
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:27
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:27
Juntada de Ofício
-
12/06/2020 10:26
Juntada de Ofício
-
12/06/2020 10:26
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:26
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:26
Juntada de Ofício
-
12/06/2020 10:26
Juntada de Ofício
-
12/06/2020 10:26
Juntada de Ofício
-
12/06/2020 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:25
Juntada de Mandado
-
12/06/2020 10:25
Juntada de Certidão
-
12/06/2020 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:24
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/06/2020 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:23
Juntada de Certidão
-
12/06/2020 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:22
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:22
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:22
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:22
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:21
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:21
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:21
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:20
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:20
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:20
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:20
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 10:20
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:19
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 10:19
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:19
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 10:19
Juntada de Certidão
-
12/06/2020 10:18
Juntada de Ofício
-
12/06/2020 10:18
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:18
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 10:18
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:17
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 10:17
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:17
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:17
Juntada de Certidão
-
12/06/2020 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 10:16
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:16
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:16
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:16
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:16
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:16
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:15
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:15
Juntada de Certidão
-
12/06/2020 10:15
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 10:15
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:15
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:14
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:14
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:14
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:13
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:13
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:13
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:13
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:13
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:13
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:12
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:12
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 09:36
Desmembramento de Feitos
-
01/06/2020 11:55
Decisão
-
26/05/2020 13:17
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 17:58
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2020 17:54
Juntada de Ofício
-
02/04/2020 22:59
Suspensão do Prazo
-
02/04/2020 12:19
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 08:03
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 16:42
Desmembramento de Feitos
-
21/02/2020 15:07
Decisão
-
16/02/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 17:58
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2020 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2020 09:41
Juntada de Carta precatória
-
15/01/2020 16:52
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2020 10:37
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 08:30
Expedição de Ofício.
-
14/01/2020 08:30
Expedição de Ofício.
-
13/01/2020 15:38
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 15:37
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2020 08:12
Expedição de Ofício.
-
10/01/2020 08:12
Expedição de Ofício.
-
10/01/2020 08:12
Expedição de Ofício.
-
10/01/2020 08:09
Expedição de Carta precatória.
-
10/01/2020 08:04
Expedição de Mandado.
-
09/01/2020 15:02
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 15:00
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 13:51
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2020 13:50
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 11:08
Mudança de Classe Processual
-
25/11/2019 17:31
Recebida a denúncia
-
25/11/2019 16:45
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 17:48
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/11/2019 16:39
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Ofício
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:10
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
19/11/2019 16:10
Processo Digitalizado
-
19/11/2019 16:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/11/2019 10:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/11/2019 17:22
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
30/08/2019 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
26/08/2019 10:15
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
20/08/2019 16:46
Conclusos para despacho
-
15/08/2019 14:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2019 09:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2019 16:29
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
24/07/2019 23:11
Suspensão do Prazo
-
07/06/2019 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
06/06/2019 15:02
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
31/05/2019 16:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/05/2019 09:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/05/2019 09:02
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
28/03/2019 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
21/03/2019 09:45
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
18/03/2019 09:22
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 17:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2019 09:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/03/2019 17:06
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
12/12/2018 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
12/12/2018 10:23
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/12/2018 10:14
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 09:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/12/2018 09:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/11/2018 16:39
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
31/08/2018 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
29/08/2018 14:56
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/08/2018 10:02
Conclusos para despacho
-
20/08/2018 16:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/08/2018 09:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2018 11:37
Processo Materializado
-
15/08/2018 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2018
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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