TJSP - 0005934-65.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DANIEL CASE JUNIOR

CPF *24.***.*27-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL CASE JUNIOR

CPF *24.***.*27-07

Advogados

RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA

OAB: 334899/SP

CPF *10.***.*28-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 05:50

    Apensado ao processo

  • 05/09/2025 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005934-65.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DANIEL CASE JUNIOR - Diante do exposto,por falta de amparo legal , indefiroo pedido de prisão domiciliar formulado em favor de DANIEL CASE JUNIOR.

    O mandado de prisão já foi expedido.

    Aguarde-se a prisão do sentenciado. - ADV: RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA (OAB 334899/SP)

  • 25/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:09

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 11/08/2025 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 17:43

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:18

    Apensado ao processo

  • 17/12/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 17:16

    Revogado o Livramento Condicional

  • 13/12/2024 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:46

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/11/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 07:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 23:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 23:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 23:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2024 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/11/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 15:18

    Autos no Prazo

  • 19/03/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:10

    Autos no Prazo

  • 22/05/2022 22:36

    Mudança de Classe Processual

  • 14/12/2021 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2021 11:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2020 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 14:00

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 07:22

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2020 17:52

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2019 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2019 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2019 17:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2019 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2019 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 09:41

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/08/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 14:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 18:20

    Decisão

  • 01/07/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 10:05

    Processo Entranhado

  • 01/07/2019 10:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/02/2019 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 08:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2019 08:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2019 08:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2019 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2019 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 08:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/02/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 13:32

    Realizado Cálculo

  • 29/11/2018 14:33

    Concedida Progressão de regime

  • 27/11/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2018 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2018 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 13:09

    Decisão

  • 15/09/2018 19:05

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2018 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 21:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/06/2018 21:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 10:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/05/2018 17:26

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2018 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 11:24

    Decisão

  • 24/01/2018 19:04

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2017 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 16:18

    Processo Entranhado

  • 14/12/2017 16:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/08/2017 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 08:48

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2017 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2017 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2017 18:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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