03/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015498-42.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a RUBENS ALVES DE ANDRADE, CPF: *59.***.*38-21, RG: 27.125.334, Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RUBENS ALVES DE ANDRADE, CPF: *59.***.*38-21, RG: 27.125.334. - ADV: MARCOS DE DEUS DA SILVA (OAB 129071/SP)
02/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 17:17

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
10/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 20:52

Expedição de Ofício.
07/06/2025 05:34

Expedição de Certidão.
07/06/2025 05:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 05:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 05:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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