04/06/2025 17:57

Decisão Monocrática - Não Provida
27/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:25

Baixa Definitiva
27/02/2025 10:12

Documento Finalizado
27/02/2025 09:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/02/2025 18:45

Despacho
12/02/2025 18:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/02/2025 14:06

Prazo
10/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/01/2025 15:34

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
31/01/2025 14:40

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025 11:42

Recurso Especial
20/01/2025 11:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0190
20/01/2025 11:42

RESP - Despacho - Prejudicado
16/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/12/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/12/2024 17:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:33

Prazo
26/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:34

Acórdão registrado
13/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/11/2024 15:10

Julgado virtualmente
12/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:52

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2024 16:10

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:09

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:59

Recebidos os autos do MP
01/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/08/2024 16:20

Informação
09/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
08/08/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/08/2024 13:36

Processo Cadastrado
31/07/2024 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
30/07/2024 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
26/07/2024 13:38

Devolução de Processo ao 1º Grau
26/07/2024 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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