01/09/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:21

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502383-52.2022.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SEVERINO ETELVINO DOS SANTOS - - PAULO ROGÉRIO DA SILVA - Vistos, Para melhor readequação da pauta de audiências, designo o próximo DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 15 HORAS.

Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, inclusive da desnecessidade de comparecimento na audiência anteriormente designada.

Ciência ao MP. - ADV: MARILZA GONÇALVES DE GODOI (OAB 302472/SP), MARILZA GONÇALVES DE GODOI (OAB 302472/SP), MARILZA GONÇALVES DE GODOI (OAB 302472/SP)
25/08/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:21

Protocolo Juntado
16/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:05

Expedição de Carta precatória.
08/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:16

Expedição de Ofício.
07/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:56

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:43

Ato ordinatório
05/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
25/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:53

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 23:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:17

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:26

Expedição de Ofício.
02/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:55

Recebida a denúncia
23/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 05:12

Suspensão do Prazo
08/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/02/2025 12:51

Guia Eletrônica Enviada
19/02/2025 12:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:06

Expedição de Ofício.
17/02/2025 11:06

Expedição de Ofício.
17/02/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
14/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
05/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:15

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 15:24

Juntada de Mandado
22/08/2024 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 12:00:00, 4ª Vara Criminal.
19/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:53

Expedição de Mandado.
07/07/2024 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:53

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:09

Expedição de Carta precatória.
18/04/2024 15:09

Expedição de Ofício.
17/04/2024 15:54

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
09/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 14:55

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:24

Expedição de Ofício.
27/03/2024 10:17

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:04

Expedição de Ofício.
25/03/2024 12:03

Expedição de Ofício.
14/03/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 16:44

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2024 10:05

Evoluída a classe de 279 para 283
13/03/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:29

Recebida a denúncia
11/03/2024 09:39

Conclusos para decisão
09/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
04/03/2024 10:07

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:26

Expedição de Mandado.
30/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 09:35

Conclusos para decisão
23/01/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 13:13

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:40

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 11:36

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:12

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:09

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:44

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:50

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 09:39

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:47

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:34

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 14:11

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2022 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 17:56

Expedição de Alvará.
24/10/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 09:31

Conclusos para decisão
21/10/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 15:49

Apensado ao processo
20/10/2022 15:48

Incidente Processual Instaurado
17/10/2022 11:27

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 11:19

Evoluída a classe de 279 para 283
14/10/2022 18:52

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 11:20

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2022 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2022 12:10

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2022 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2022 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2022 18:22

Expedição de Certidão.
09/10/2022 11:47

Expedição de Certidão.
08/10/2022 13:28

Expedição de Certidão.
08/10/2022 13:28

Expedição de Certidão.
08/10/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/10/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 12:54

Expedição de Certidão.
08/10/2022 12:21

Expedição de Alvará.
08/10/2022 12:18

Expedição de Mandado.
08/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 11:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 09:48

Juntada de Certidão
08/10/2022 09:35

Juntada de Certidão
08/10/2022 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/10/2022 08:14

Expedição de Certidão.
08/10/2022 08:14

Expedição de Certidão.
08/10/2022 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/10/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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