TJSP - 1705693-11.2023.8.26.0224
1ª instância - 03 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/09/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1705693-11.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THIAGO PAULICH MAIA - Conheço dos embargos de declaração interposto pela defesa do réu, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado pela embargante.
Nos termos da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, é cediço que o órgão julgador não esta obrigado a enfrentar todas as teses defensivas, quando os fundamentos adotados sejam suficientes para embasar a sua decisão.
Com efeito, a pretensão da embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos do seu pedido, com alteração do conteúdo da decisão embargada.
A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, de modo que inadequada a via eleita.
Portanto, rejeito os embargos declaratórios. - ADV: RICARDO ALMEIDA DA SILVA (OAB 180738/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP) -
25/08/2025 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2025 10:02
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 22:03
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 18:21
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
30/06/2025 11:03
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 09:34
Juntada de Mandado
-
30/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 10:02
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 16:13
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/11/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 17:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
08/11/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
11/05/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 18:04
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
03/05/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 14:31
Juntada de Mandado
-
05/03/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 12:17
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/02/2024 10:11
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 17:06
Recebida a denúncia
-
08/02/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 09:35
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/02/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 13:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/02/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 07:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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