20/09/2025 06:56

Expedição de Mandado.
19/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504364-74.2025.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - MAYKON PEREIRA GABRIEL -

Vistos.

Os autos vieram conclusos em observância ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que aduz: Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Com efeito, ainda presentes indícios suficientes de autoria do réu e materialidade delitiva no crime em apuração, razão pela qual remanescem, pois, as justificativas que ensejaram a prisão preventiva, não sendo suficiente a substituição por outra medida cautelar e não havendo fato novo que justifique a mudança da decisão, que ora reitero na íntegra como razão de decidir, em sede revisional, mantenho a prisão do acusado.

Deverá a Serventia inserir um alerta no Sistema Informatizado, para que se possibilite o controle do prazo de 85 (oitenta e cinco) dias, indicado no Comunicado CG n. 78/2020, bem como deverá encaminhar cópia deste feito à fila acompanhamento de preventiva decretada.

No mais, aguarde-se pela audiência designada. - ADV: HERBERT NAGY MEDEIROS (OAB 192446/SP)
25/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Mantida a Prisão Preventiva
25/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 08:35

Expedição de Mandado.
15/08/2025 08:35

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:17

Expedição de Ofício.
11/08/2025 11:58

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 18:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 03:50:00, 3ª Vara Criminal.
21/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:23

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:37

Juntada de Mandado
27/05/2025 11:51

Expedição de Ofício.
26/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 18:24

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:09

Recebida a denúncia
22/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:03

Evoluída a classe de 279 para 283
22/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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