14/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:37

Prazo Intimação - 10 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012956-59.2010.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Dalson Rafael de Oliveira Nery Caivano (Justiça Gratuita) - Apelante: Município de São Bernardo do Campo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 2 de setembro de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexander Silva Guimarães Pereira (OAB: 302010/SP) - Adriano Justi Martinelli (OAB: 217096/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) - 1º andar
02/09/2025 18:18

Ato ordinatório
15/07/2025 20:27

Situação de Julgado
25/04/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/02/2025 14:23

Remetidos os Autos para Local Externo
10/02/2025 14:11

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
16/08/2022 14:29

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
19/07/2022 00:00

Publicado em
07/06/2022 17:31

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
03/06/2022 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
02/06/2022 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
02/06/2022 16:50

Por decisão judicial
02/06/2022 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
02/06/2022 15:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
20/05/2022 13:43

Informação
20/05/2022 13:42

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
19/05/2022 14:52

Conclusos para decisão
19/05/2022 14:50

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
09/05/2022 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
09/05/2022 15:44

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
09/05/2022 15:44

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
02/02/2015 12:53

Remetidos os Autos para Vara de Origem
15/01/2015 18:29

Informação
14/10/2014 12:57

Recebidos os autos do Advogado
14/10/2014 12:24

Entrega em carga/vista
13/10/2014 00:00

Publicado em
07/10/2014 12:51

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
07/10/2014 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
02/10/2014 13:19

Despacho
01/10/2014 17:19

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
30/09/2014 16:48

Conclusos para decisão
30/09/2014 16:47

Juntada de Outros documentos
30/09/2014 16:46

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
19/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
01/03/2013 00:00

Publicado em
19/02/2013 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
10/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
10/11/2012 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
01/11/2012 00:00

Despacho
15/03/2012 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
13/03/2012 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2012 00:00

Publicado em
03/02/2012 00:00

Vista
27/01/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
27/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
18/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2011 00:00

Publicado em
24/11/2011 00:00

Publicado em
22/11/2011 00:00

Acórdão registrado
22/11/2011 00:00

AcórdãoFinalizado
21/11/2011 00:00

Não Conhecimento de recurso
21/11/2011 00:00

Julgado
11/11/2011 00:00

Publicado em
27/10/2011 00:00

Incluído em pauta para 27/10/2011 12:00:00 local.
26/10/2011 00:00

Recebidos os autos à Mesa
25/10/2011 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
25/10/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
25/10/2011 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2011 00:00

Publicado em
01/09/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
01/09/2011 00:00

Publicado em
31/08/2011 00:00

Conclusos para decisão
31/08/2011 00:00

Conclusos para decisão
29/08/2011 00:00

Distribuído por sorteio
23/08/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
23/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/08/2011 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2011

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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