01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003886-16.2024.8.26.0368 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apte/Apda: Anesia de Oliveira Fransolin - Apda/Apte: Josiele de Jesus Coutinho - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA. ÔNUS DA PROVA.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.

A APELANTE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E BUSCA A CONDENAÇÃO DA RÉ EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DO ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA E NA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ÔNUS DA PROVA PELA APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3.

A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA É AFASTADA, POIS A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, DISPENSANDO A PROVA PERICIAL.

TAL COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO NÃO PODE SER ADMITIDO. 4.

NO MÉRITO, A APELANTE NÃO COMPROVOU QUE AS TRANSAÇÕES FORAM REALIZADAS PELA RÉ, NÃO CUMPRINDO O ÔNUS DA PROVA, CONFORME ART. 373, I, DO CPC.

OS DOCUMENTOS APRESENTADOS INDICAM TRANSAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIRA PESSOA.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5.

RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PARA 15%. TESE DE JULGAMENTO: 1.

O COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA PARTE IMPEDE A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 2.

O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR, QUE DEVE DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 355, CAPUT, ART. 373, I, ART. 85, §11.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edicléia Dias Bueno (OAB: 497225/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ademir Dizero (OAB: 61976/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
12/02/2025 10:10

Audiência de Conciliação
11/02/2025 14:55

Audiência de Conciliação
11/02/2025 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 00:38

Publicação
30/01/2025 00:17

Remetidos os Autos
29/01/2025 14:02

Ato ordinatório
27/01/2025 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 16:35

Documento Juntado
23/01/2025 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 23:52

Publicação
15/01/2025 00:16

Remetidos os Autos
14/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:54

Conclusos
19/12/2024 10:40

Conclusos
13/12/2024 20:46

Petição Juntada
11/12/2024 13:57

Petição Juntada
05/12/2024 01:27

Publicação
04/12/2024 00:19

Remetidos os Autos
03/12/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:51

Conclusos
25/11/2024 14:36

Conclusos
23/11/2024 14:25

Petição Juntada
22/11/2024 18:43

Petição Juntada
26/10/2024 00:40

Publicação
25/10/2024 12:11

Remetidos os Autos
25/10/2024 12:03

Ato ordinatório
24/10/2024 18:03

Petição Juntada
03/10/2024 13:27

Mandado devolvido
03/10/2024 13:27

Documento Juntado
01/10/2024 10:54

Expedição de documento
27/09/2024 10:05

Publicação
26/09/2024 12:11

Remetidos os Autos
26/09/2024 11:51

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2024 10:17

Conclusos
26/09/2024 01:25

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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