13/09/2025 23:36

Suspensão do Prazo
05/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
31/08/2025 04:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016307-41.2024.8.26.0114 (processo principal 1000500-32.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Gedson Flores Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Nada a declarar, pois a homologação judicial correspondeu ao valor bruto, justamente aquele em que a FESP concordou com os cálculos, sendo certo que o valor da obrigação, para fins de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, deverá contemplar eventual contribuição previdenciária e de assistência médico-hospitalar, a ser apontado no incidente próprio, onde deverá haver o destaque dessas deduções legais obrigatórias.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

DESCONTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTÊNCIA MÉDICA NA MEMÓRIA DO CÁLCULO.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS QUE DETERMINOU AO EXEQUENTE, NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO DO QUANTUM, QUE FAÇA CONSTAR OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS.

RECURSO IMPROVIDO.(...) Tese de julgamento: 1.

Desnecessidade de inclusão dos descontos obrigatórios na memória de cálculo exequenda. 2.

Observância dos descontos obrigatórios quando do pagamento do precatório. (...)(TJSP; Recurso Inominado Cível 1024096-63.2024.8.26.0053; Relator (a):Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 02/07/2025; Data de Registro: 02/07/2025) Rejeito, pois, os embargos.

Int. - ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), STEPHANIE LAIS FERNANDES OLIVEIRA SILVA (OAB 427603/SP), TAIS VERÔNICA DE SOUZA GREGÓRIO (OAB 437470/SP)
25/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:28

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
30/07/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 01:17

Suspensão do Prazo
02/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:28

Ato ordinatório
06/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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