04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1051323-91.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051323-91.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabio Maurício da Cunha Collete; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:03

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:53

Distribuído por sorteio
02/09/2025 17:12

Processo Cadastrado
29/08/2025 17:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Gustavo Chaves da Silva

Advogado: Augusto Testi Paes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:52

Gustavo Chaves da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Augusto Testi Paes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 09:04

Italo Alves Carvalho Farias

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Daniel Donega Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2021 20:16

Edgard Furlan de Matos

Peridoto Desenvolvimento Imobiliario Ltd...

Advogado: Rafaelly Alessandra da Silva Dare

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 14:16

Fabio Mauricio da Cunha Collete

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2025 15:01