TJSP - 0011408-63.2025.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 01:32
Suspensão do Prazo
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05/09/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:37
Conclusos para despacho
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01/09/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011408-63.2025.8.26.0114 (processo principal 1022861-43.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Luciana Domingues de Oliveira - VISTOS, Defiro o pedido fls.01/04, procedendo-se a intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu procurador (art.513 § 2º do CPC), para que efetue o pagamento da dívida ( valor de R$ 1.224,23 - em 05/2025, crédito principal e o valor de 2% referente a taxa judicial a ser recolhida na Guia DARE-SP, Código 230-6, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs) atualizada até o pagamento acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, contados da publicação do DJE.
Não havendo o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de dez por cento, mais 10% de honorários advocatícios (art.523, § 1º, CPC), com penhora por bloqueio "on line" pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art.523, § 3º do CPC.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Int. - ADV: SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA (OAB 301497/SP), NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA (OAB 373586/SP) -
25/08/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 16:30
Conclusos para despacho
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09/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 15:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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