TJSP - 1035035-46.2024.8.26.0007
1ª instância - 02 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035035-46.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lojas das Bicamas e Colchoes Ltda - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -
Vistos. 1.
Regularizada a representação da parte ré. 2.
No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.
Decorrido o prazo, deve o cartório remeter o processo para a fila de conclusão com a observação "sentença".
Se houver interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão.
Se a testemunha residir fora da comarca, deve ser juntado seu comprovante de endereço.
Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito.
Eventual audiência de instrução será realizada de forma presencial, haja vista que tal modalidade proporciona maior garantia de incomunicabilidade das testemunhas e evita intercorrências tais como má qualidade de transmissão de áudio e vídeo, que sabidamente retardam e prejudicam o desenvolvimento do ato.
Ademais, não está presente qualquer das hipóteses do art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020.
A oitiva de testemunha ou perito de outra comarca será realizada por videoconferência, e não por precatória, salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação (art. 4º, § 2º, da Resolução CNJ nº 354/2020).
Também poderá ser expedida precatória para intimação acerca do dia e do horário da audiência virtual designada neste juízo (Recomendação CG nº 504/2021).
Não conheço dos documentos indicados por link de internet, haja vista que deveriam ter sido juntados aos autos (art. 434 do CP), quando possível (e.g., cópia de site da internet), ou gravados em mídia não adulterável (CD ou DVD finalizados), o que exclui pen drive, a ser depositada em cartório (art. 434 do CPC e art. 1.259 das Normas de Serviço da CGJ).
Por falta de autorização normativa do E.
TJSP, não é possível o salvamento do arquivo de mídia no SAJ.
O acesso de arquivo de documento por site de internet externo à rede do Poder Judiciário não garante sua integridade e sua conservação, sem alterações, para análise por qualquer das partes e por outras instâncias julgadoras.
Plenamente possível que o arquivo mantido em provedor particular seja modificado ou eliminado no curso do processo, o que não ocorrerá na hipótese de depósito da mídia em cartório, razão pela qual tal providência, expressamente prevista no CPC, não deve ser reputada simples formalidade (TJSP; Agravo de Instrumento 2240246-20.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/10/2023; Data de Registro: 26/10/2023; TJSP; Apelação Cível 1000828-81.2021.8.26.0506; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022).
Int. - ADV: LARISSA SINI VITIELLO (OAB 500697/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP) -
03/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:17
Concessão
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12/06/2025 17:11
Conclusos para despacho
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27/05/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/03/2025 18:07
Juntada de Petição de Réplica
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27/02/2025 09:21
Conclusos para despacho
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16/02/2025 05:55
Suspensão do Prazo
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27/01/2025 21:09
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 23:44
Juntada de Petição de contestação
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15/12/2024 01:08
Suspensão do Prazo
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04/12/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2024 09:24
Juntada de Certidão
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20/11/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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19/11/2024 11:53
Expedição de Carta.
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19/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/11/2024 17:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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25/10/2024 15:49
Conclusos para despacho
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25/10/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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10/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 10:55
Determinada a emenda à inicial
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09/10/2024 09:43
Conclusos para despacho
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09/10/2024 05:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 21:41
Determinada a emenda à inicial
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07/10/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 10:07
Conclusos para despacho
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04/10/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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