18/09/2025 17:09

Conclusos para despacho
18/09/2025 17:08

Conclusos para decisão
16/09/2025 14:45

Conclusos para despacho
16/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 20:13

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 17:44

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:44

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:44

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:38

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1586440-63.2022.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FAGNER RODRIGUES SILVA - Observando-se o que dispõe oo artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022,designo AUDIÊNCIA MISTA para oitiva de testemunhas, interrogatório do(s) réu(s), debates orais e julgamento para o dia 25 de novembro de 2025, às 15:30 horas, e DETERMINO: a) Providencie a zelosa Serventia a formalização dos procedimentos necessários para a realização deAudiência Virtual; b) Intimem-se, requisitem-se, oficiem-se e notifiquem-se,conforme o caso, enviando ao endereço eletrônico de todos os participantes (inclusive eventuais testemunhas arroladas pela Defesa), olink de acesso à reunião virtual",para o ingresso no respectivo ato, qual seja: ( https://abre.ai/nmVi ). c) Caso não conste dos autos ou ainda não seja(m) informado(s) pelas partes o(s) contato(s) necessários para possibilitar o envio do link de acesso para participação da(s) vítima(s) e testemunha(s) no ato designado, expeça-se mandado de intimação, devendo a(s) parte(s), no momento da diligência, informar ao senhor(a) Oficial de Justiça o endereço eletrônico, bem como o contato telefônico, para posterior envio do link de acesso à audiência.

Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(s), por falta de condições para participação da audiência pelo meio virtual, nesse caso, deverá o senhor(a) Oficial de Justiça, ORIENTAR e intimar a(s) parte(s) para que compareça(m) no FÓRUM, no dia e horário acima designado; d) Fica consignado que, havendo dificuldade para o cumprimento do(s) mandado(s), AUTORIZO E DETERMINO DILIGÊNCIAS, inclusive aos sábados, domingos e feriados, bem como antes das 06:00 horas e após às 20:00 horas, visando a intimação pessoal do(s) acusado(s) e da(s) testemunhas arroladas pelas partes, se o caso.

Também, para o fim de consubstanciar nestes autos os ditames do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988:"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" - grifei, em caso de necessidade, pela aproximação da data da realização do ato acima designado, e assim, da premência do envio do(s) mandado(s) para cumprimento pela "Classificação de Mandados -Urgente e/ou Urgente-Plantão", desde já FICA DETERMINADO O RESPECTIVO CUMPRIMENTO pelos(as) nobres Oficiais de Justiça oficiantes junto às SADM'S do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, nas respectivas modalidades, SERVINDO A CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS FINS NECESSÁRIOS; e) Sem prejuízo da audiência virtual/mista designada por critérios de conveniência, celeridade e economia processual, intimem-se as partes para que, em 3 (três) dias, manifestem eventual interesse pela audiência presencial.

No silêncio, certifique-se e providencie-se o necessário para a audiência na modalidade virtual/mista. f) Verifique a zelosa Serventia se todas as determinações anteriores foram cumpridas integralmente, tais como juntada de FA, certidões, laudos periciais e eventualmente comprovante de recolhimento da fiança e alvará de soltura devidamente cumprido.

Caso necessário, reitere-se.

Intime-se a nobre Defesa de FAGNER (fls. 134) desta decisão Ciência ao Ministério Público. - ADV: JEANE APARECIDA GOMES DA SILVA (OAB 337116/SP)
25/08/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 21:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:15

Juntada de Mandado
14/04/2025 13:02

Expedição de Mandado.
12/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 18:23

Expedição de Mandado.
22/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 12:15

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:28

Expedição de Ofício.
11/07/2024 10:25

Expedição de Ofício.
05/07/2024 15:48

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:52

Recebida a denúncia
19/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:24

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:07

Evoluída a classe de 279 para 283
12/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/04/2024 21:12

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 17:44

Expedição de Mandado.
27/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
22/11/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 14:54

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:51

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 11:23

Conclusos para despacho
01/03/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 17:02

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:37

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 17:44

Expedição de Certidão.
01/08/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 16:24

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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