TJSP - 0017288-66.2021.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
22/09/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2025 04:26
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:54
Ato ordinatório
-
03/09/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017288-66.2021.8.26.0602 (processo principal 1003622-49.2019.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Daniel Henrique Mota da Costa - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$2.952,76 (dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) em favor do autor Daniel Henrique Mota da Costa, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei.
A parte interessada deve apresentar o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".
Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente.
Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora no prazo de 30 (trinta) dias em termos de quitação.
Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) -
28/08/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:55
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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19/08/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 17:21
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 07:55
Incidente Processual Instaurado
-
18/09/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 14:29
Ato ordinatório
-
16/09/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 17:06
Conclusos para despacho
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13/03/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 10:50
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2023 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/09/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/06/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 12:26
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2023 10:26
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 15:10
Conclusos para decisão
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03/02/2023 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 22:55
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 21:50
Expedição de Mandado.
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19/01/2023 08:27
Certidão de Publicação Expedida
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18/01/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/01/2023 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 07:08
Certidão de Publicação Expedida
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23/09/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/09/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 14:23
Conclusos para decisão
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31/05/2022 15:39
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 17:01
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2021 16:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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07/11/2021 10:49
Expedição de Certidão.
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28/10/2021 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 16:32
Expedição de Mandado.
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27/10/2021 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/10/2021 20:35
Decisão
-
22/10/2021 20:15
Conclusos para despacho
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22/10/2021 19:43
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2019
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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