TJSP - 0005969-46.2015.8.26.0268

1ª instância - 03 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

SILVIA DOS SANTOS COIMBRA

CPF *90.***.*23-81

Advogados

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB: 301331/SP

CPF *89.***.*76-92

EDSON DE SOUZA CHAGAS

OAB: 269619/SP

CPF *13.***.*61-53

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGUES COIMBRA

CPF *55.***.*65-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 10:21

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 13:26

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2024 11:02

    Documento Juntado

  • 12/04/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2024 11:15

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 07:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/03/2024 09:41

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 31/10/2023 13:28

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2023 17:51

    Carta de Intimação Expedida

  • 11/10/2023 11:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson de Souza Chagas (OAB 269619/SP), Luis Henrique de Oliveira (OAB 301331/SP) Processo 0005969-46.2015.8.26.0268 - Inventário - Reqte: Silvia dos Santos Coimbra -

    Vistos.

    Fls. 211/217: Ante os esclarecimentos acerca da pretensa coerdeira Mônica, sobretudo diante das peculiaridades apontadas, prossiga-se, sem prejuízo de ulterior reserva de quinhão, razão pela qual deverá a inventariante dizer em últimas declarações em 15 (quinze) dias, notadamente no que toca retificação do plano de partilha.

    No mais, condiciono a pretensa revisão acerca do indeferimento da gratuidade processual pleiteada pelo à efetiva comprovação da necessidade..

    De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

    Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

    Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

    No presente caso, por se tratar de ação de inventário, decerto ainda, que a transmissão dos bens não pode ocorrer por si só em detrimento do custeio do feito, indistintamente.

    Diante disso, providencie o autor, naquele mesmo prazo, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de manutenção do indeferimento da gratuidade que se deseja rever.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:56

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:54

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 05/07/2023 00:00

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 06/02/2023 13:31

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 13:31

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2022 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 16:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 19:29

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 14:18

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/02/2022 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2022 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 16:54

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 18:16

    Autos no Prazo

  • 26/01/2022 18:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/01/2022 15:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/12/2021 00:24

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 19:23

    Decisão

  • 14/12/2021 19:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 15:01

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/09/2021 14:06

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 17:04

    Autos no Prazo

  • 19/07/2021 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 14:00

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2021 16:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2021 16:33

    Decisão

  • 06/07/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 18:20

    Reativação do Processo

  • 05/07/2021 19:03

    Ofício Juntado

  • 05/07/2021 19:03

    Ofício Juntado

  • 17/06/2021 17:04

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/06/2021 15:29

    Petição Juntada

  • 08/06/2021 13:45

    Autos no Prazo

  • 08/06/2021 13:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/06/2021 14:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/05/2021 17:39

    Autos no Prazo

  • 24/05/2021 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 16:51

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 16:42

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 16:22

    Ato ordinatório

  • 20/05/2021 15:15

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 20/05/2021 13:21

    Petição Juntada

  • 21/01/2020 15:38

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2020 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2020 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2019 17:48

    Autos no Prazo

  • 26/09/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 16:33

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2019 18:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2019 18:53

    Decisão

  • 19/09/2019 19:42

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 19:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 13:39

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2019 19:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/05/2019 19:12

    Decisão

  • 15/01/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 12:51

    Petição Juntada

  • 18/12/2018 12:01

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 12:00

    Petição Juntada

  • 17/12/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 14:47

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2018 13:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2018 13:15

    Decisão

  • 09/11/2018 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2018 16:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2018 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2018 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2018 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 14:56

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2018 19:18

    Decisão

  • 07/03/2018 13:21

    Petição Juntada

  • 09/01/2018 19:39

    Petição Juntada

  • 01/12/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2017 13:38

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2017 13:17

    Ato ordinatório

  • 25/10/2017 17:11

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 01/09/2017 12:42

    Petição Juntada

  • 01/09/2017 12:40

    Petição Juntada

  • 29/06/2017 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 11:23

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2017 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 11:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/06/2017 16:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 16:04

    Petição Juntada

  • 19/06/2017 17:18

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/06/2017 00:00

    Ofício Expedido

  • 04/05/2016 14:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/04/2016 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2016 10:59

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2016 13:34

    Decisão

  • 11/03/2016 15:32

    Petição Juntada

  • 04/02/2016 13:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/01/2016 18:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/12/2015 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2015 00:00

    Termo Expedido

  • 07/12/2015 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2015 14:48

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2015 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 20:48

    Petição Juntada

  • 14/10/2015 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2015 14:36

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2015 10:50

    Decisão

  • 24/09/2015 13:54

    Petição Juntada

  • 20/07/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2015 14:37

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2015 13:36

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2015 16:15

    Decisão

  • 30/06/2015 17:50

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 26/06/2015 18:24

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/06/2015 15:50

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2015

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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