TJSP - 1000837-66.2025.8.26.0453
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000837-66.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - William Duarte Nogueira -
Vistos.
Considerando a distribuição da Ação Civil Pública nº 1056663-16.2025.8.26.0053, em que figuram como partes o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo SINPPENAL-SP e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto consiste na inclusão do abono de permanência e da bonificação por resultados na base de cálculo das verbas reflexas, e tendo em vista que, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, a suspensão da ação individual em razão de demanda coletiva não se opera de forma automática, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito individual ou pela suspensão dos autos, em razão do ajuizamento da ação coletiva supramencionada.
Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP) -
02/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 21:06
Juntada de Petição de Réplica
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15/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/04/2025 05:35
Juntada de Petição de contestação
-
08/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 22:20
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 22:20
Recebida a Petição Inicial
-
07/04/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 13:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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