29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005097-29.2012.8.26.0238 (238.01.2012.005097) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Carlos Teixeira - - Elza Aparecida Ribeiro de Borba Teixeira - Kiyoka Takeuti - Fls. 736/737: Em relação à juntada de substabelecimento pelo peticionário, anote-se, se em termos, observadas as formalidades legais.

Fls. 738/756.

Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Frente ao disposto na legislação, bem como, no caso dos autos, considerando as peculiaridades e complexidades do processo de usucapião, esclareça a parte autora se todas as citações foram realizadas (titulares do domínio, se o caso; confinantes (de fato e tabulares), incluindo cônjuges; no caso de falecimento, deverá ser esclarecido se foram citados o Espólio, herdeiros ou sucessores; cientificações das Fazendas Públicas e publicação de editais), discriminando nos autos: a) inicialmente, deverão ser relacionados os nomes do(a)(s) titular(es) do domínio e confrontantes tabulares informados pelo SRI, dos confrontantes de fato constatados pelo oficial de justiça, bem como de todos os eventuais sucessores dessas pessoas, devendo ainda indicar com base em quais documentos dos autos tais informações foram obtidas; b) deverá a parte autora relacionar o nome daqueles referidos na alínea "a" acima que já foram citados, devendo ainda indicar quais documentos dos autos confirmam a citação; c) na sequência, deverá a parte autora indicar o nome daqueles referidos na alínea "a" acima que ainda não foram citados, bem como a providência necessária que requer para sua citação, recolhendo, se o caso, a despesa processual necessária para tanto; d) deverão ser relacionadas as Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal) com a indicação dos documentos que indicam suas manifestações sobre o pedido formulado na presente ação ou a cientificação e eventual decurso do prazo para manifestação; e) por fim, deverá a parte autora indicar se ocorreu a publicação dos editais para conhecimento de terceiros, incertos e desconhecidos, com indicação dos documentos dos autos que confirmam tais publicações.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP), MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 183635/SP), PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO SILVA (OAB 250338/SP), LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2024 07:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:02

Autos no Prazo
29/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:55

Remetidos os Autos à Minuta
19/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:34

Autos no Prazo
24/08/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:24

Autos no Prazo
18/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:44

Remetidos os Autos à Minuta
10/05/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 11:10

Autos no Prazo
01/11/2022 14:25

Autos no Prazo
03/08/2022 09:22

Autos no Prazo
02/05/2022 16:25

Autos no Prazo
28/01/2022 18:24

Autos no Prazo
26/01/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 17:01

Decisão
07/12/2021 13:05

Serventuário
02/12/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 13:19

Serventuário
22/11/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 14:20

Recebidos os autos do Advogado
27/07/2021 17:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/07/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 18:43

Juntada de Mandado
12/02/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 10:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 09:42

Expedição de Mandado.
16/11/2020 09:42

Expedição de Mandado.
16/11/2020 09:42

Expedição de Mandado.
28/10/2020 13:21

Expedição de Certidão.
28/10/2020 13:21

Ato ordinatório
02/12/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 17:20

Recebidos os autos do Advogado
21/11/2019 15:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/11/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 16:43

Proferido Despacho
23/05/2019 14:51

Serventuário
20/05/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 17:15

Serventuário
12/04/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 15:59

Autos no Prazo
04/04/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 17:11

Autos no Prazo
02/04/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 18:34

Proferido Despacho
01/08/2018 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 17:52

Recebidos os autos do Advogado
28/11/2017 17:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/11/2017 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017 11:31

Decisão
16/05/2017 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017 11:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2017 16:21

Ato ordinatório
02/03/2017 16:01

Expedição de Carta precatória.
01/03/2017 19:05

Recebidos os autos da Conclusão
01/03/2017 14:52

Conclusos para despacho
21/02/2017 11:31

Recebidos os autos da Conclusão
21/02/2017 09:23

Proferido Despacho
13/02/2017 14:48

Conclusos para despacho
06/09/2016 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2016 19:16

Recebidos os autos do Advogado
09/08/2016 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/07/2016 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2016 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2016 12:54

Proferido Despacho
14/01/2016 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2015 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2015 19:57

Proferido Despacho
19/11/2015 16:08

Expedição de Certidão.
08/10/2015 17:38

Expedição de Ofício.
21/09/2015 15:56

Expedição de Certidão.
10/09/2015 16:23

Juntada de Ofício
08/04/2015 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2015 14:36

Recebidos os autos do Advogado
11/03/2015 16:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/03/2015 11:57

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2015 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2015 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2015 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2015 18:31

Proferido Despacho
12/01/2015 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2015 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2014 16:31

Recebidos os autos do Advogado
11/12/2014 16:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/12/2014 10:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2014 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2014 16:25

Juntada de Petição de contestação
01/12/2014 16:16

Juntada de Petição de contestação
01/12/2014 16:16

Juntada de Petição de contestação
11/11/2014 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2014 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2014 10:33

Expedição de Carta.
28/10/2014 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2014 09:10

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2014 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2014 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2014 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2014 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2014 18:42

Expedição de Certidão.
24/09/2014 18:34

Expedição de Mandado.
24/09/2014 18:27

Expedição de Carta.
11/09/2014 15:51

Expedição de Carta.
11/09/2014 15:49

Expedição de Carta.
05/09/2014 16:53

Expedição de Certidão.
18/08/2014 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2014 10:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2014 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2014 17:34

Recebidos os autos da Conclusão
30/07/2014 13:12

Proferido Despacho
23/07/2014 13:01

Conclusos para despacho
16/07/2014 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2014 09:28

Recebidos os autos do Advogado
07/07/2014 08:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2014 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2014 12:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/06/2014 14:14

Proferido Despacho
02/06/2014 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2014 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2014 15:01

Recebidos os autos do Advogado
18/02/2014 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/02/2014 09:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2014 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2014 16:23

Recebidos os autos da Conclusão
06/02/2014 10:46

Proferido Despacho
30/01/2014 16:36

Conclusos para despacho
21/01/2014 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2013 16:19

Recebidos os autos do Advogado
25/10/2013 11:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/10/2013 16:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2013 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2013 17:55

Recebidos os autos da Conclusão
10/10/2013 11:16

Proferido Despacho
03/10/2013 16:28

Conclusos para despacho
02/10/2013 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 16:53

Recebidos os autos do Advogado
30/08/2013 22:40

Suspensão do Prazo
04/06/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
13/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
09/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/05/2013 00:00

Aguardando Publicação
07/05/2013 13:17

Recebimento de Carga
07/05/2013 10:45

Carga Outro
07/05/2013 00:00

Despacho Proferido
06/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
02/05/2013 17:45

Recebimento de Carga
21/02/2013 16:32

Carga ao Advogado
21/02/2013 16:30

Recebimento de Carga
20/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
18/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
28/01/2013 00:00

Despacho Proferido
22/01/2013 12:10

Carga Outro
21/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2012 18:51

Recebimento de Carga
21/11/2012 13:19

Carga ao Advogado
17/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
13/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
05/11/2012 16:13

Recebimento de Carga
05/11/2012 11:41

Carga Outro
30/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2012 10:55

Recebimento de Carga
25/10/2012 00:00

Despacho Proferido
15/10/2012 16:52

Carga Outro
15/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2012 14:50

Recebimento de Carga
05/10/2012 14:21

Carga à Vara Interna
04/10/2012 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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