TJSP - 1501509-86.2024.8.26.0603

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fatima Vilas Boas Cruz

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Polo Ativo

Partes

THAIS FAUSTINO

CPF *02.***.*92-24

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

WILD AFONSO OGAWA FILHO

CPF *19.***.*74-50

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 11/09/2025 18:06

    Despacho

  • 09/09/2025 16:15

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 09/09/2025 15:30

    Recebidos os autos do MP

  • 08/09/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 01:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:14

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 04/09/2025 12:55

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

  • 01/09/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:05

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 26/08/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1501509-86.2024.8.26.0603 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Thais Faustino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

    Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade

  • 25/08/2025 12:41

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 25/08/2025 12:29

    Recurso Especial

  • 24/07/2025 17:36

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 24/07/2025 15:34

    Recebidos os autos do MP

  • 10/07/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:49

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 27/06/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 27/06/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:08

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 05/06/2025 13:37

    Prazo

  • 05/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 04/06/2025 18:54

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 04/06/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:15

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 04/06/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 18:26

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 30/05/2025 19:19

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 30/05/2025 17:42

    Acórdão registrado

  • 30/05/2025 16:58

    Julgado virtualmente

  • 21/05/2025 16:35

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/05/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 18:30

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 14:48

    Recebidos os autos do MP

  • 12/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 06/05/2025 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:53

    Parecer - Prazo - 10 Dias

  • 05/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 30/04/2025 17:20

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 30/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:04

    Expedido Termo de Intimação

  • 30/04/2025 15:00

    Informação

  • 30/04/2025 10:52

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2025 08:55

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 23/04/2025 17:25

    Processo Cadastrado

  • 15/04/2025 15:01

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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