18/09/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:28

Expedição de Ofício.
15/09/2025 16:28

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500782-30.2024.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIANA MANAIA LIMA DA SILVA -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Face à imutabilidade do decisum condenatório, determino a expedição da guia de recolhimento definitiva, ou, se o caso, do ofício de aditamento à guia de recolhimento provisória, do(a) réu(ré) JULIANA MANAIA LIMA DA SILVA, encaminhando-a à unidade prisional em que eventualmente se encontrar e à Vara da Execução Criminal respectiva, juntamente com as principais cópias dos autos, nos termos do que dispõe o artigo 467, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e item 4 do Comunicado CG 455/2025.

Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta ao(à) acusado(a) supra, abrindo-se vista às partes para manifestação, em cinco dias, sob pena de preclusão.

Com as manifestações, tornem conclusos.

Cumpra-se a parte final da sentença com relação ao dinheiro e aos bens apreendidos.

No que diz respeito às drogas apreendidas, nada a deliberar, visto que já foram incineradas, conforme fl. 247.

Sem prejuízo, intime-se o réu, no prazo de 10 dias, a recolher o valor das custas e taxa judiciária no valor de 100 UFESPs, devendo preencher a Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6,ou comprovar documentalmente a impossibilidade de o fazer, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Restando negativa a intimação do(a) sentenciado(a) para pagamento da taxa judiciária, expeça-se edital, com prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias (da intimação pessoal ou do edital), ocorrendo o não pagamento do débito, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-a à Procuradoria do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1098, parágrafo 3º, das NSCGJ.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405006/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 16:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:36

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:25

Expedição de Mandado.
03/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:54

Expedição de Alvará.
02/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:04

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:24

Recebido o recurso
25/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:41

Guia Eletrônica Enviada
25/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
22/03/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:48

Recebido o recurso
12/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/03/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:14

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 10:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/12/2024 09:14

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 00:54

Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:28

Expedição de Ofício.
24/10/2024 09:25

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:24

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:24

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 09:30:00, 1ª Vara Criminal.
15/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
15/10/2024 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
28/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/08/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:33

Expedição de Ofício.
01/08/2024 11:33

Expedição de Ofício.
01/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
30/07/2024 12:06

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2024 15:13

Evoluída a classe de 280 para 300
26/07/2024 11:56

Juntada de Ofício
26/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:32

Expedição de Alvará.
08/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2024 13:54

Recebida a denúncia
05/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
04/07/2024 23:32

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:50

Expedição de Ofício.
25/06/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
08/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 12:52

Expedição de Mandado.
08/06/2024 12:52

Expedição de Mandado.
08/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
08/06/2024 12:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/06/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 07:10

Mudança de Magistrado
08/06/2024 07:03

Expedição de Certidão.
08/06/2024 07:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/06/2024 06:58

Conclusos para decisão
08/06/2024 04:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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