23/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:12

Baixa Definitiva
23/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:05

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Prazo
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 15:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 17:20

Acórdão registrado
30/06/2025 15:35

Julgado virtualmente
23/06/2025 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:58

Recebidos os autos do MP
14/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 11:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
14/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:26

Documento Finalizado
23/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:01

Prazo
09/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:48

Vista
07/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/04/2025 10:07

Processo Cadastrado
31/03/2025 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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