20/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/09/2025 16:51

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
01/09/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005870-54.2016.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Carlos Damiao Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Orlando Pires Maciel (OAB: 325917/SP) - Liberdade
25/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 12:34

Recurso Especial
24/07/2025 17:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 16:40

Recebidos os autos do MP
24/07/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 16:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:18

Prazo
23/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 15:12

Acórdão registrado
10/06/2025 14:58

Julgado virtualmente
04/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 17:36

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:15

Recebidos os autos do MP
14/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 16:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 14:52

Processo Cadastrado
23/04/2025 19:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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