19/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:22

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/09/2025 15:01

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
17/09/2025 15:01

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004760-44.2017.8.26.0568 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São João da Boa Vista - Apelante: Nivaldo de Jesus Dagrava - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne ao Tema nº 339, do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "a", 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP) - Liberdade
25/08/2025 12:55

Recurso Especial
25/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 12:36

Recurso Extraordinário
25/08/2025 12:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
25/08/2025 12:36

RE - Despacho - Prejudicado
22/07/2025 16:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 17:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/06/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 19:45

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
30/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:58

Prazo
09/06/2025 16:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 09:00

Acórdão registrado
04/06/2025 07:00

Julgado virtualmente
29/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:41

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:33

Recebidos os autos do MP
20/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 14:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 12:08

Distribuído por sorteio
10/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:20

Documento Finalizado
24/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 10:44

Prazo
18/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:21

Vista
17/12/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/12/2024 18:59

Processo Cadastrado
11/12/2024 09:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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