08/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:02

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/08/2025 11:15

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
27/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005317-20.2015.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Mohamad Haidar - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Elisabete Rizzo Garcez Novaes - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Rogério Pinto Brasil (OAB: 34714/GO) - Liberdade
21/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 11:44

Recurso Especial
19/08/2025 15:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2025 14:52

Recebidos os autos do MP
18/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/08/2025 15:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:16

Unificação Pai
08/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:07

Julgado virtualmente
30/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:31

Subprocesso Cadastrado
27/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 19:02

Prazo
05/06/2025 15:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:06

Acórdão registrado
02/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 15:54

Julgado virtualmente
30/05/2025 19:36

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:58

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 14:56

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 14:48

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 13:39

Distribuído por sorteio
24/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 13:46

Processo Cadastrado
09/04/2025 17:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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