17/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:13

Baixa Definitiva
17/09/2025 12:43

Transitado em Julgado em data
26/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004637-67.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Margareth Rose Jeronimo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Antonio Praxedes (OAB: 298522/SP) - Liberdade
22/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 18:27

Recurso Extraordinário
22/08/2025 18:27

Recurso Especial
14/08/2025 14:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:57

Prazo
12/07/2025 16:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 23:05

Acórdão registrado
30/06/2025 19:11

Julgado virtualmente
27/06/2025 14:05

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 18:32

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:48

Recebidos os autos do MP
12/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/06/2025 11:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/06/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
29/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:55

Documento Finalizado
30/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:53

Prazo
28/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
23/04/2025 17:20

Despacho
22/04/2025 16:43

Processo Cadastrado
16/04/2025 12:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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