15/09/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 12:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/09/2025 19:44

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501176-25.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BRASILINO DE OLIVEIRA COSTA - - JOSE SILVA DE ASSIS -

VISTOS.

Recebo o recurso manifestado pelo réu José (fls. 454).

Intime-se a Defesa da para que apresente as razões de apelação.

Com a apresentação das razões, a Contrariedade.

Oportunamente, consertados e regularizados, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Embu-Guacu, 27 de agosto de 2025 - ADV: ELIEZER JOSE RIBEIRO (OAB 115082/MG), MARCIO CAFFALCCHIO (OAB 172512/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:12

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 21:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:19

Concedido efeito suspensivo a Recurso
23/08/2025 21:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 22:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:57

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
19/08/2025 12:31

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
18/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Alegações finais
17/08/2025 21:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:07

Expedição de Alvará.
12/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 09:59

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 14:01

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:11

Juntada de Mandado
31/07/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 12:11

Juntada de Mandado
28/07/2025 14:21

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:21

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:15

Juntada de Mandado
17/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:52

Expedição de Ofício.
17/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:34

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:33

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:33

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:32

Expedição de Ofício.
15/07/2025 10:08

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:07

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:05

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:05

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
11/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:30

Expedição de Alvará.
24/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:03

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:03

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:02

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:02

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:12

Expedição de Mandado.
05/06/2025 05:11

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 12:14

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:14

Evoluída a classe de 280 para 283
04/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:46

Recebida a denúncia
03/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 06:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:30:00, Vara Única.
24/05/2025 04:44

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 17:07

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 19:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:42

Juntada de Mandado
22/05/2025 19:42

Juntada de Mandado
22/05/2025 19:19

Expedição de Mandado.
22/05/2025 19:19

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 22:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:32

Mudança de Magistrado
20/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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