TJSP - 1037832-53.2024.8.26.0602
1ª instância - 05 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1037832-53.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Rachid Rodrigues Pires -
Vistos.
O Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, em decisão pela Turma Especial - Privado 1 do e.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou a suspensão das ações com a seguinte questão submetida a julgamento: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Assim, tendo em vista que a presente ação discute a questão pendente de julgamento, determino a suspensão da presente ação até julgamento do incidente.
Anote-se Intime-se. - ADV: LUÍS ALBERTO BALDINI (OAB 179880/SP) -
02/09/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:23
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
20/08/2025 20:51
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 19:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2025 18:09
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 11:00
Expedição de Carta.
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18/03/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 00:30
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/01/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/12/2024 06:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2024 13:40
Juntada de Certidão
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06/12/2024 14:18
Expedição de Carta.
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06/12/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 15:40
Determinada a Citação em Novo Endereço
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04/12/2024 15:08
Conclusos para despacho
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29/11/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/10/2024 06:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/09/2024 07:16
Juntada de Certidão
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27/09/2024 16:54
Expedição de Carta.
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26/09/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2024 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 14:07
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
23/09/2024 20:02
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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