03/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025435-06.2025.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Elaine Cristina Lucas - Ante o exposto, CONFIRMO a tutela provisória anteriormente deferida e, no mérito, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por ELAINE CRISTINA LUCAS para o fim de determinar à autoridade impetrada que proceda à imediata convocação da impetrante para nomeação e posse no cargo efetivo de Professor PEB-I do Município de Bady Bassitt, respeitando sua classificação (78ª posição) no Concurso Público nº 01/2024.

Em face da sucumbência, arcará o MUNICÍPIO DE BADY BASSITT com o reembolso das custas e despesas processuais pagas pela impetrante.

Indevida condenação em honorários advocatícios (conforme art. 25 da Lei nº 12.016/2009, Súmula 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e Súmula 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça).

Oficie-se a autoridade impetrada.

Intime-se a pessoa jurídica de direito público vinculada via portal.

Transitada esta em julgado, oportunamente, observadas as formalidades legais e eventuais determinações judiciais, arquivem-se os autos.

P.

I.C. - ADV: EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP)
02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:30

Concedida a Segurança
20/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento
30/07/2025 13:28

Mudança de Magistrado
30/07/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:46

Juntada de Petição de parecer
23/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:34

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
02/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:31

Concedida a Medida Liminar
27/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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