19/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/09/2025 10:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/08/2025 10:38

Prazo
26/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1025951-05.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: João Carlos Pereira -

Vistos.

Sob o entendimento de que o processo tratava de reparação por dano moral decorrente de desconto em benefício previdenciário, matéria afetada para julgamento pelo tema 59/TJSP, determinou-se o sobrestamento do feito e sua devolução à SJ 2.1.11 (fls. 264).

A parte autora, ora apelada, discorda do sobrestamento, alegando que a suspensão determinada com base no artigo 982, I, do CPC, não se justifica (fls. 267).

A despeito da discordância da parte autora, a Turma Especial da Subseção de Direito Privado determinou o sobrestamento dos processos que tratam da matéria de sua demanda, cf. seguinte trecho da decisão no respectivo IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000 (g. n.): Destarte, presentes os pressupostos deste incidente, de rigor o seu prosseguimento acerca do tema: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Assim, confirma-se a decisão de fls. 264, devendo-se prosseguir com o encaminhamento dos autos à SJ 2.1.11 para que, nos termos da Portaria 10.542/2025, devolva-os ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.

Int. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Angela Lucio (OAB: 296368/SP) - Sala 702 - 7º andar
25/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 13:30

Despacho
15/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
14/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:35

Prazo
06/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 12:13

Despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 14:48

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 11:36

Processo Cadastrado
07/05/2025 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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