TJSP - 0015588-43.2019.8.26.0564

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO IVANILDO DA SILVA

CPF *63.***.*62-84

Advogados

DIONE MARTINS

OAB: 390165/SP

CPF *30.***.*82-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015588-43.2019.8.26.0564 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - FRANCISCO IVANILDO DA SILVA -

    Vistos.

    Observa-se que na intimação realizada em 28/05/2025, o sentenciado declarou que cumpriu a pena de prestação de serviços à comunidade e entregou as fichas de frequência a Central de Penas.

    Ante o exposto, oficie-se a Central de Penas e Medidas Alternativas solicitando o envio de relatório atualizado com o total de horas de PSC cumpridas pelo réu.

    Aguarde-se o retorno por 30 (trinta) dias, no silêncio, reitere-se o pedido.

    Com a resposta, tornem conclusos para novas deliberações.

    São Bernardo do Campo, 25 de agosto de 2025. - ADV: DIONE MARTINS (OAB 390165/SP)

  • 25/08/2025 19:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 16:46

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 16:46

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 16:46

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 16:46

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 17:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 18:38

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 18:19

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 09:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2022 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2021 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 18:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 17:07

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 17/07/2020 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2020 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2020 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2020 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 09:15

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2020 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2019 15:53

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2019 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2019 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 12:14

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 13:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 03/04/2025 15:17

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