TJSP - 0013149-20.2023.8.26.0564
1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:58
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013149-20.2023.8.26.0564 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Patrick da Costa Moreira - O sentenciado foi condenado a pena privativa de liberdade de 02 anos de reclusão em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 01 salário mínimo.
Observa-se que em 23/07/2024, o réu solicitou o parcelamento da prestação pecuniária em 06 parcelas mensais, comprometendo-se a efetuar os recolhimentos todo dia 20 de cada mês (fls. 111).
Quanto a prestação de serviços à comunidade, teve deferido o pedido de substituição por outra pena pecuniária no valor de 01 salário mínimo e autorizado o recolhimento do montante de 02 salários mínimos em 10 parcelas mensais.
Até a presente data, não comprovou nenhum pagamento em juízo.
Ante o exposto, intime-se pessoalmente o sentenciado a comprovar em juízo no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da 1ª parcela das duas penas de prestação pecuniária impostas e as demais parcelas até o dia 20 dos meses subsequentes.
Caso não comprove o pagamento no prazo determinado, sua pena alternativa poderá ser (re) convertida em privativa de liberdade.
Os pagamentos deverão ser realizados através de depósito bancário em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Banco do Brasil 001, Agência 04278, Conta Corrente 80331-6, CNPJ 14.***.***/0001-14, nos termos do art. 483, inc.
I, das NSCGJ.
O sentenciado deverá ser intimado também a declinar novo defensor ou optar pela Defensoria Pública para atuar em sua defesa, pois o defensor por ele indicado, devidamente intimado, não se manifestou nos autos.
Cópia do presente despacho, devidamente assinado, servirá como mandado de intimação ao sentenciado.
São Bernardo do Campo, 25 de agosto de 2025. - ADV: ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA (OAB 21298/PB) -
25/08/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 08:09
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 14:19
Juntada de Mandado
-
07/03/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 11:21
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
13/02/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/02/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 10:46
Juntada de Mandado
-
30/07/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 12:24
Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/01/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
15/01/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/01/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 16:43
Conclusos para despacho
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11/01/2024 16:31
Conclusos para despacho
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11/01/2024 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2023 02:12
Suspensão do Prazo
-
01/12/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
21/10/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 16:22
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 14:19
Expedição de Ofício.
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31/08/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/08/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
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31/08/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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