TJSP - 1017756-47.2024.8.26.0007
1ª instância - 02 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017756-47.2024.8.26.0007 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Luzia Reis de Souza -
Vistos. 1.
O feito não se encontra em termos para julgamento, pois indispensável a juntada do documento requisitado. 2.
O terceiro não negou a existência do documento, mas não o exibiu.
Assim, cabível sua busca e apreensão (art. 403, parágrafo único, do CPC) e, se frustrada, aplicação de multa cominatória (art. 400, parágrafo único, do CPC), conforme tese assentada pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.000 do STJ).
Desta feita, porque ausente justificativa para a não exibição, determino a busca e apreensão do(s) documento(s) relacionados(s) à(s) fl(s). 87/88, nos termos do art. 403, parágrafo único, do CPC.
Expeça-se carta precatória.
Se frustrada a busca e apreensão, deve o oficial justiça, no mesmo ato, intimar o terceiro da incidência de multa nos seguintes termos: (i) entre o 1º e o 10º dia de descumprimento, multa diária de R$ 10.000,00; (ii) entre o 11º e o 20º dia de descumprimento, multa diária de R$ 100.000,00; (iii) entre o 21º e o 30º dia de descumprimento, multa diária de R$ 1.000.000,00.
Ciência ao Ministério Público. 3.
Se frustrada a diligência, o titular do Registro Civil das Pessoas naturais será representado perante a Corregedoria-Geral do E.
TJPA.
Int. - ADV: FRANCISCO DANIEL DA SILVA (OAB 392916/SP) -
03/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:51
Evoluída a classe de 1682 para 1294
-
07/05/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 11:41
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
26/03/2025 11:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
-
26/03/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 11:31
Evoluída a classe de 1682 para 1294
-
13/02/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2025 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/08/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/08/2024 14:40
Conclusos para despacho
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12/08/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2024 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2024 16:51
Conclusos para decisão
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26/06/2024 16:49
Conclusos para despacho
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26/06/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
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26/06/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
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25/06/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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20/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/06/2024 17:26
Determinada a emenda à inicial
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18/06/2024 16:42
Conclusos para despacho
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18/06/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 14:47
Determinada a emenda à inicial
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27/05/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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