TJSP - 0040163-28.2008.8.26.0071
1ª instância - 04 Civel de Bauru
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0040163-28.2008.8.26.0071 (071.01.2008.040163) - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Adalberto da Silva Lobo - Antonio Sergio Marsola e outros -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença na qual o exequente pretende o arresto cautelar de bens da filha do executado, pois houve doação de valores a ela após a distribuição deste cumprimento, o que configura fraude à execução. 2.
Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, a concessão de tutela de urgência exige a presença concomitante dos requisitos do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e da probabilidade do direito. 3.
No caso dos autos, não há elementos suficientes que demonstrem, de forma clara e objetiva, que os valores eventualmente doados à filha do executado estejam sendo utilizados com o intuito de fraudar a execução ou ocultar patrimônio.
A medida postulada atinge terceiro não integrante do processo, o que exige cautela redobrada, sob pena de violação ao devido processo legal e aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 4.
A mera existência de doação, desacompanhada de indícios concretos de má-fé, fraude ou confusão patrimonial, não autoriza a adoção de medida constritiva em face de terceiro, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência juntado como sigiloso. 5.
Nos termos do § 4º do art. 792 do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a terceira Débora Ermacora Marsola para, se quiser, opor embargos de terceiro, em quinze dias, sob as penas da lei, devendo o exequente comprovar o recolhimento da despesa postal no mesmo prazo, também sob as penas da lei.
Intime-se. - ADV: JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB 164203/SP), SERGIO AUGUSTO ROSSETTO (OAB 61539/SP), RODRIGO TAMBELLINI SANCHES (OAB 268691/SP) -
02/09/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 04:51
Suspensão do Prazo
-
07/08/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 02:18
Suspensão do Prazo
-
14/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 18:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 18:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
03/07/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 10:02
Arquivado Provisoriamente
-
05/11/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 09:07
Ato ordinatório
-
31/10/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 08:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
24/08/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 06:56
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 06:54
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 15:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/03/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 10:50
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
23/03/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 08:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 07:54
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 13:45
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 13:45
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2022 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 16:33
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 11:01
Expedição de Ofício.
-
20/09/2022 11:01
Expedição de Ofício.
-
19/09/2022 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 12:44
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 16:38
Expedição de Ofício.
-
15/08/2022 16:27
Expedição de Ofício.
-
15/08/2022 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 13:41
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 13:13
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 18:07
Expedição de Ofício.
-
28/06/2022 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 13:24
Expedição de Ofício.
-
20/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2022 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2022 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 07:27
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/04/2022 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2022 18:07
Expedição de Carta.
-
07/04/2022 18:07
Expedição de Carta.
-
07/04/2022 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2022 18:53
Decisão
-
23/03/2022 17:23
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2022 13:41
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 08:23
Arquivado Provisoriamente
-
17/11/2021 08:22
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2021 10:40
Proferido Despacho
-
04/11/2021 10:35
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 09:40
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 09:38
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 13:25
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 11:58
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 11:55
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 11:55
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 10:28
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2021 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2021 16:06
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 14:55
Juntada de Ofício
-
08/09/2021 14:55
Juntada de Ofício
-
08/09/2021 14:55
Juntada de Ofício
-
08/09/2021 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2021 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 08:37
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 13:58
Decisão
-
01/09/2021 13:04
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2021 10:05
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 18:09
Proferido Despacho
-
27/08/2021 16:53
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 16:48
Juntada de Ofício
-
26/08/2021 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 16:09
Juntada de Ofício
-
24/08/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 09:20
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 09:16
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 14:27
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 16:44
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 13:28
Decisão
-
16/08/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 08:59
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2021 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2021 15:39
Juntada de Ofício
-
13/08/2021 15:39
Protocolo Juntado
-
09/08/2021 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2021 17:25
Juntada de Ofício
-
05/08/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 12:17
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 08:52
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2021 09:32
Decisão
-
03/08/2021 08:30
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 10:57
Decisão
-
27/07/2021 10:31
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 10:15
Decisão
-
23/07/2021 09:02
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 15:55
Decisão
-
08/07/2021 15:30
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 13:06
Decisão
-
28/06/2021 11:35
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 11:13
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2021 15:43
Expedição de Ofício.
-
23/06/2021 09:58
Proferido Despacho
-
23/06/2021 09:44
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 09:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 09:09
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2021 11:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 10:49
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2021 17:27
Expedição de Ofício.
-
20/04/2021 14:36
Decisão
-
20/04/2021 12:21
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2021 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2021 12:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2020 16:53
Expedição de Carta precatória.
-
14/12/2020 18:17
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2020 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2020 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2020 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2020 11:02
Juntada de Ofício
-
18/11/2020 11:01
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/11/2020 09:43
Arquivado Provisoriamente
-
18/11/2020 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2020 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2020 09:00
Decisão
-
14/11/2020 08:51
Conclusos para decisão
-
14/11/2020 08:44
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2020 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2020 10:51
Decisão
-
03/11/2020 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2020 23:07
Conclusos para decisão
-
02/11/2020 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2020 15:54
Decisão
-
28/10/2020 15:31
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 15:13
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 13:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 22:01
Apensado ao processo
-
02/10/2020 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2020 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2020 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2020 10:13
Juntada de Ofício
-
29/09/2020 16:03
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/09/2020 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 09:08
Arquivado Provisoriamente
-
29/09/2020 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2020 15:24
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2020 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2020 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2020 14:02
Decisão
-
24/09/2020 09:29
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 17:24
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2020 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2020 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2020 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2020 22:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 14:57
Proferido Despacho
-
28/08/2020 13:57
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 14:47
Processo Digitalizado
-
27/08/2020 14:24
Recebidos os autos do Advogado
-
07/08/2020 14:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/03/2020 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2020 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2020 14:08
Expedição de Ofício.
-
09/03/2020 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2020 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2019 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2019 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2019 16:19
Proferido Despacho
-
14/11/2019 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2019 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2019 14:02
Ato ordinatório
-
12/11/2019 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2019 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2019 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2019 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2019 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2019 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2019 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2019 14:22
Decisão
-
29/07/2019 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2019 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 14:45
Ato ordinatório
-
11/07/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2019 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2019 17:46
Decisão
-
10/06/2019 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2019 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2019 16:14
Ato ordinatório
-
29/03/2019 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2019 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 17:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2019 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2019 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2019 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2019 17:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2018 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2018 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2018 15:05
Proferido Despacho
-
10/12/2018 09:58
Expedição de Ofício.
-
10/12/2018 09:58
Expedição de Ofício.
-
10/12/2018 09:58
Expedição de Ofício.
-
10/12/2018 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2018 09:57
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 09:57
Expedição de Ofício.
-
10/12/2018 09:57
Expedição de Ofício.
-
10/12/2018 09:57
Expedição de Ofício.
-
10/12/2018 09:57
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 09:57
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 09:57
Expedição de Ofício.
-
28/11/2018 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2018 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2018 16:18
Decisão
-
06/11/2018 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2018 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2018 14:13
Decisão
-
19/10/2018 17:32
Recebidos os autos do Advogado
-
10/10/2018 15:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/10/2018 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2018 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2018 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2018 18:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2018 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2018 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2018 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2018 13:22
Proferido Despacho
-
25/07/2018 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2018 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2018 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2018 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2018 18:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2018 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2018 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2018 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2018 13:33
Proferido Despacho
-
14/12/2017 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2017 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2017 16:44
Ato ordinatório
-
26/10/2017 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2017 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2017 13:45
Ato ordinatório
-
24/10/2017 13:45
Ato ordinatório
-
06/09/2017 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2017 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2017 17:53
Decisão
-
16/08/2017 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2017 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2017 15:41
Ato ordinatório
-
14/07/2017 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2017 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2017 15:52
Ato ordinatório
-
11/05/2017 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2017 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2017 14:42
Ato ordinatório
-
10/04/2017 12:48
Expedição de Certidão.
-
24/10/2016 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2016 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2016 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2016 09:19
Ato ordinatório
-
18/08/2016 09:19
Decisão
-
18/08/2016 09:18
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2016 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 15:10
Expedição de Ofício.
-
27/06/2016 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2016 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2016 17:16
Proferido Despacho
-
08/06/2016 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2016 17:40
Recebidos os autos do Advogado
-
04/06/2016 00:19
Suspensão do Prazo
-
23/05/2016 18:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/05/2016 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2016 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2016 17:27
Proferido Despacho
-
20/04/2016 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2016 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2016 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2016 14:16
Ato ordinatório
-
22/03/2016 17:23
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:25
Expedição de Carta.
-
20/01/2016 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2015 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2015 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2015 16:27
Ato ordinatório
-
30/11/2015 16:30
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2015 16:30
Expedição de Carta.
-
13/10/2015 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2015 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2015 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2015 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2015 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2015 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2015 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2015 10:51
Ato ordinatório
-
23/07/2015 17:45
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2015 17:01
Expedição de Carta.
-
03/07/2015 17:01
Expedição de Carta.
-
26/06/2015 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2015 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2015 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2015 15:19
Ato ordinatório
-
29/05/2015 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2015 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2015 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2015 09:55
Ato ordinatório
-
24/04/2015 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2015 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2015 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2015 15:33
Ato ordinatório
-
30/03/2015 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2015 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2015 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2015 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2015 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2015 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2015 15:43
Proferido Despacho
-
10/02/2015 16:08
Expedição de Certidão.
-
13/01/2015 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2015 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2015 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2015 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2014 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2014 11:02
Ato ordinatório
-
16/12/2014 11:00
Expedição de Certidão.
-
11/11/2014 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2014 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2014 09:05
Ato ordinatório
-
20/10/2014 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2014 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2014 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2014 11:44
Ato ordinatório
-
17/09/2014 16:30
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2014 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2014 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2014 14:06
Proferido Despacho
-
25/08/2014 11:36
Ato ordinatório
-
29/07/2014 15:28
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2014 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2014 17:59
Recebidos os autos do Advogado
-
02/07/2014 15:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/07/2014 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2014 18:37
Recebidos os autos do Advogado
-
01/07/2014 11:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/05/2014 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2014 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2014 11:14
Proferido Despacho
-
14/04/2014 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2014 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2014 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2014 13:55
Ato ordinatório
-
17/12/2013 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2013 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2013 14:12
Expedição de Certidão.
-
05/12/2013 14:11
Expedição de Certidão.
-
02/12/2013 18:13
Expedição de Carta precatória.
-
29/11/2013 09:56
Decisão
-
28/11/2013 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2013 14:45
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 00:00
Processo Materializado
-
15/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2013 13:03
Remetido ao DJE
-
23/07/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
23/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/07/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
18/07/2013 00:00
Despacho Proferido
-
21/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
06/06/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/06/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
29/05/2013 00:00
Despacho Proferido
-
29/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/05/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
17/05/2013 22:01
Processo Desapensado
-
17/05/2013 00:00
Despacho Proferido
-
13/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
30/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
22/04/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
17/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
13/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/04/2010 16:41
Recebimento de Carga
-
16/04/2010 18:21
Carga Outro
-
19/01/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
11/01/2010 00:00
Incidente Processual
-
07/12/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
26/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
23/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
30/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
20/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
10/09/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
04/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/08/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
20/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
03/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
22/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
21/07/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
22/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
22/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
21/05/2009 15:32
Expedição de Certidão.
-
19/05/2009 00:00
Sentença Proferida
-
13/05/2009 16:35
Recebimento de Carga
-
13/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2009 18:55
Carga Outro
-
12/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/05/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/04/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
23/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
20/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
06/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
05/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
04/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
02/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
28/01/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/01/2009 16:14
Recebimento de Carga
-
26/01/2009 17:59
Carga Outro
-
26/01/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/01/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
29/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
09/12/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
05/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
04/12/2008 13:21
Recebimento de Carga
-
04/12/2008 09:15
Carga à Vara Interna
-
03/12/2008 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2008
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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