13/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:22

Julgada Procedente a Ação
06/09/2025 21:15

Conclusos para despacho
05/09/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000925-07.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Claudemyr Reia -

Vistos.

Considerando a distribuição da Ação Civil Pública nº 1056663-16.2025.8.26.0053, em que figuram como partes o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo SINPPENAL-SP e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto consiste na inclusão do abono de permanência e da bonificação por resultados na base de cálculo das verbas reflexas, e tendo em vista que, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, a suspensão da ação individual em razão de demanda coletiva não se opera de forma automática, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito individual ou pela suspensão dos autos, em razão do ajuizamento da ação coletiva supramencionada.

Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 21:08

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:44

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 21:05

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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