TJSP - 0002961-80.2025.8.26.0019
1ª instância - 03 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002961-80.2025.8.26.0019 (processo principal 1009038-59.2023.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Luanda Barbara Meneghetti -
Vistos.
Despachei nos autos principais, nesta data, determinando a certificação do trânsito em julgado da sentença de mérito, ante a expressa abstenção de recurso e do reexame necessário, pelo INSS.
Torno sem efeito o despacho de fls. 19/20, eis que sequer houve intimação da autarquia federal para impugnação à presente.
Assim, INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC, para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente impugnação ao Cumprimento de Sentença. (Cálculos apresentados pelo exequente: R$ 149.267,72, para abril/2025, sendo R$ 137.398,39 correspondentes à condenação principal e R$ 11.869,33 de honorários sucumbenciais).
Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
28/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 17:37
Conclusos para despacho
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28/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 13:32
Conclusos para despacho
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20/05/2025 15:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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