29/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014396-86.2023.8.26.0224 (processo principal 1039473-56.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Antônio Ricardo Moreira - Jaguari Clínica Médica Ltda. -

Vistos. 1.

Defiro o bloqueio on-line, até o limite do débito, das contas em nome do(a) executado(a), pelo sistema SisBajud, utilizando-se a funcionalidade "Teimosinha", pelo prazo de quinze dias.

Para tanto, deve o(a) exequente, em dez dias: a) comprovar o recolhimento das custas devidas (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples) - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; b) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s).Frutífera a diligência, prossiga-se com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se à transferência para conta judicial vinculada a estes autos, dando-se ciência sobre o resultado.

Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo.

De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado.

Consigno que na hipótese de desarquivamento dos autos de Execução de Título Extrajudicial ou em fase de Cumprimento de Sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes à localização do(a) executado(a) e de seus bens, caso não tenha sido satisfeito o crédito não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio ou novas diligências antes do prazo de seis meses.

Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 2.

Ainda, para a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, no mesmo prazo supra, deve o(a) exequente recolher o valor referente às diligências do oficial de justiça (valor: 03 UFESPs). 3.

Após o recolhimento das taxas devidas, cumpra-se.

No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.

Intimem-se. - ADV: HENRIQUE PRADO RAULICKIS (OAB 282117/SP), ANTÔNIO RICARDO MOREIRA (OAB 27647/GO), BRUNO QUEIROZ MATHIAS (OAB 307624/SP)
25/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:19

Arquivado Provisoriamente
01/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:08

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
25/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:53

Incidente Processual Instaurado
23/04/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 15:22

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:44

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:55

Bloqueio/penhora on line
10/01/2024 13:48

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.
08/06/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 15:48

Conclusos para despacho
02/06/2023 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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