23/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/09/2025 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
22/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
19/09/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 06:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017164-42.2025.8.26.0053 (processo principal 1020089-69.2024.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rafael Ponciano da Rocha -

Vistos.

Para otimização de procedimentos e avaliado o trabalho realizado, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor devido até a data da sentença, nos termos do artigo 85, §3º, I do Código de Processo Civil e da Súmula nº 111 do STJ, ressalvada a fixação em acordo.

O percentual definitivo poderá ser alterado por ocasião da liquidação do principal, nos termos do art. 85, §4º, II do Código de Processo Civil.

Intime-se o réu para que apresente memória de cálculo em execução invertida.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: DANIEL PEREIRA COSTA (OAB 172876/SP)
03/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
09/08/2025 02:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:33

Ato ordinatório
28/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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