05/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005580-57.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Yan Cruz do Nascimento - Hapvida Assistência Médica S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para i) CONDENAR a ré à obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente os seguintes tratamentos prescritos no laudo médico de fls. 58/59: Abordagem Comportamental (ABA), sessões com fonoaudióloga e terapeuta ocupacional, acompanhamento com nutricionista com enfoque em terapia alimentar e equoterapia, devendo ser realizados em clínica plenamente habilitada e tecnicamente adequada ao tratamento multidisciplinar do autor, preferencialmente na rede credenciada ou, na hipótese de comprovada impossibilidade ou inadequação técnica da rede própria, mediante custeio de prestadores não credenciados, nos termos da tutela outrora concedida; e ii) CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente a partir da data da sentença, por se tratar de arbitramento, e acrescido de juros de mora a partir da citação, tendo em vista a relação contratual entre as partes.

A atualização monetária, até 29/08/2024 se dará pelos índices constantes da tabela prática TJ/SP; os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº14.905/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil e Resolução CMN n. 5.171/2024).Em virtude da sucumbência recíproca, as custas e as despesas processuais serão distribuídas igualmente entre as partes, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil.

Em atenção ao disposto no artigo 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 50 % aos da autora e 50 % aos do réu, em R$1.500,00, por equidade, corrigidos monetariamente a contar da data da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art.85,8º, do Código de Processo Civil.

Observe-se a necessidade de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais relativamente à parte sucumbente a quem foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

P.I.C. - ADV: VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
02/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 09:16

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:11

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 07:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:29

Juntada de Petição de parecer
21/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
16/05/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 07:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:43

Expedição de Carta.
17/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
14/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 06:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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