TJSP - 1027986-21.2024.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1027986-21.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvano Floriano de Almeida - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. - ADV: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP) -
25/08/2025 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:30
Julgada improcedente a ação
-
27/06/2025 16:02
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:58
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 19:48
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 21:15
Expedição de Ofício.
-
27/11/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 17:10
Nomeado Perito
-
15/10/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 14:35
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 10:55
Juntada de Petição de Réplica
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02/08/2024 07:16
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2024 17:14
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2024 13:27
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2024 17:07
Conclusos para despacho
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03/07/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 12:21
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 17:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
21/06/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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