08/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 05:08

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:15

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007380-16.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo Felipe de Souza - - RENATA CRISTINA DE SOUZA - - Rogério Aureliano de Souza e outro - Itaú Unibanco Holding S.A. - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação ajuizada por João Batista de Souza para declarar inexigíveis os débitos relativos aos contratos nºs 834003991-18, 834006257-18, 829332298-18 (fls. 691 e seguintes), 578278786 (fls. 445), 856469467 (Fls. 375), 596320650 (fls. 438), 584477810 (fls. 442) e 6240007 (fls. 757), celebrado com os réus e condená-los a restituir os valores cobrados em razão destes negócios atualizado pela tabela prática do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês a partir dos descontos indevidos até 29 de agosto de 2024 e, a partir do dia 30 de agosto de 2024, corrigida pelo IPCA e acrescida de juros pela taxa legal (qual seja SELIC deduzido IPCA), observando-se que, caso esta resulte negativa, aplicar-se-á taxa zero, ficando autorizada a compensação com os valores recebidos pelo autor em sua conta.

Face a sucumbência mínima do autor, arcarão os réus solidariamente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado, levando-se em conta o grau de zelo do profissional e trabalho por ele apresentado.

P.R.I.C. - ADV: DIEGO PINHO TEIXEIRA PAIVA (OAB 387275/SP), LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA (OAB 388352/SP), LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA (OAB 388352/SP), LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA (OAB 388352/SP), DIEGO PINHO TEIXEIRA PAIVA (OAB 387275/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), DIEGO PINHO TEIXEIRA PAIVA (OAB 387275/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB 21012/GO)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 05:46

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 07:04

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
17/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 08:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 04:39

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:48

Decisão Determinação
22/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:44

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 04:11

Conclusos para decisão
31/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 06:45

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 09:04

Conclusos para decisão
01/04/2024 18:41

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 20:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:21

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:38

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:09

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:46

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 09:54

Conclusos para decisão
23/10/2023 18:37

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 03:24

Conclusos para decisão
06/10/2023 07:46

Conclusos para despacho
02/10/2023 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:49

Audiência Realizada Inexitosa
29/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 22:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 14:36

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/08/2023 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/08/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 05:55

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 05:43

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:36

Conclusos para despacho
31/05/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 21:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 03:11

Suspensão do Prazo
23/11/2022 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 10:24

Expedição de Carta.
10/11/2022 10:23

Expedição de Carta.
23/09/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 12:26

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 17:29

Decisão
06/04/2022 16:26

Conclusos para despacho
06/04/2022 16:25

Expedição de Certidão.
01/10/2021 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 11:53

Decisão
29/09/2021 08:55

Conclusos para decisão
29/09/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 16:52

Decisão
27/09/2021 13:17

Conclusos para decisão
27/09/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 08:50

Decisão
16/08/2021 16:20

Conclusos para decisão
16/08/2021 16:06

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2021 15:57

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2021 15:56

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2021 15:53

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2021 16:47

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 18:47

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 11:09

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 16:08

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 08:42

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2021 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2021 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2021 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2021 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 17:12

Decisão
01/07/2021 17:51

Conclusos para decisão
01/07/2021 16:57

Conclusos para despacho
25/06/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 09:46

Expedição de Carta.
17/06/2021 09:46

Expedição de Carta.
17/06/2021 09:46

Expedição de Carta.
17/06/2021 09:46

Expedição de Carta.
17/06/2021 09:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/06/2021 14:46

Conclusos para decisão
16/06/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 08:34

Decisão
14/06/2021 06:28

Conclusos para decisão
11/06/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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