05/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:41

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:37

Evoluída a classe de 278 para 283
04/09/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 10:55

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503616-50.2025.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - ADRIANA DA SILVA - Jose Luiz Zava Coelho e outros -

Vistos.

Diante do oferecimento da denúncia e, em atenção ao artigo 3º-C do Código de Processo Penal, fica cessada a competência deste Juízo.

Ademais, uma vez que com o oferecimento da denúncia resta cessada a competência deste Juízo da Vara das Garantias, demais pedidos serão analisados pelo Juízo Competente ao qual os presentes forem redistribuídos.

Posto isso, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024.

Precedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes.

Cumpra-se.

São José dos Campos, 01 de setembro de 2025. - ADV: KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO (OAB 264956/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO (OAB 427787/SP)
03/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 12:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 14:13

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:34

Desapensado do processo
28/08/2025 16:33

Desapensado do processo
28/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:11

Apensado ao processo
22/08/2025 11:17

Apensado ao processo
20/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 12:59:00, 4ª Vara Criminal.
22/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:07

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:06

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:05

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:04

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:03

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
05/05/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 07:35

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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