14/09/2025 00:53

Suspensão do Prazo
05/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007131-84.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Cristiane Regina Miyasaka -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se eventual gratuidade concedida, bem como o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Sendo o executado beneficiário da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Tratando-se de ação que tramita Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando reconhecida a ocorrência da litigância de má fé.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais.

Int. - ADV: JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES (OAB 287082/SP)
25/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:17

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/02/2025 06:32

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:20

Expedição de Mandado.
19/02/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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