25/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:03

Baixa Definitiva
25/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:56

Prazo
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 22:59

Acórdão registrado
30/06/2025 19:25

Julgado virtualmente
27/06/2025 12:06

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:49

Recebidos os autos do MP
26/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio
15/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:15

Documento Finalizado
12/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:31

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:13

Vista
25/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/04/2025 12:06

Processo Cadastrado
16/04/2025 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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