TJSP - 1502595-47.2022.8.26.0576
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Famliar Contra a Mulher de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502595-47.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - ADEVALDO DA SILVA PAES -
Vistos. 1.
Cumpra-se o v.
Acórdão (fls. 187/198) que manteve integralmente a sentença penal condenatória (fls. 147/152). 2.
Diante da certidão de trânsito em julgado (fl. 178), providencie-se as comunicações necessárias, notadamente ao TRE, ao IIGRD (art. 393, V das NSCGJ), à vítima e ao juízo da condenação anterior em caso de reincidência (art. 396 das NSCGJ).
Além disso, considerando que o réu encontra-se em liberdade (fls. 179/180), nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se guia de recolhimento diretamente no Portal do BNMP, realizando a importação para a pasta digital para que seja enviada ao juízo da execução competente. 3.
Para a defensora nomeada nos autos, arbitro os honorários na proporção dos atos processuais praticados.
Expeça-se certidão. 4.
Oportunamente, regularizados, arquivem-se os autos com as anotações e formalidades de praxe.
Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO.
Int. - ADV: ISADORA CRISTINA MOREIRA BORGES (OAB 448567/SP) -
29/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 18:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/05/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 17:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/04/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/04/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 11:48
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
31/03/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 17:22
Julgada Procedente a Ação
-
12/03/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 16:51
Juntada de Mandado
-
15/10/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2024 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 15:42
Juntada de Mandado
-
01/10/2024 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 12:42
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 12:42
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 12:42
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 12:41
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 10:20
Autos no Prazo
-
07/12/2023 12:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:40:00, Vara de Violência Doméstica e.
-
07/12/2023 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 10:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/11/2023 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
07/11/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 14:48
Juntada de Ofício
-
07/11/2023 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 18:35
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2023 01:11
Suspensão do Prazo
-
21/08/2023 15:05
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2023 18:03
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 17:34
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 17:25
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 16:02
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/05/2023 13:40
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
17/05/2023 15:35
Recebida a denúncia
-
17/05/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 10:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/05/2023 20:53
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 20:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 16:18
Apensado ao processo
-
10/03/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2022 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2022 08:01
Suspensão do Prazo
-
21/09/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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