17/09/2025 12:48

Decisão Monocrática - Não Provida
30/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:05

Baixa Definitiva
30/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:16

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 15:46

Despacho
12/05/2025 11:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/05/2025 11:44

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 17:04

Recurso Especial
10/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/04/2025 14:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 11:52

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:06

Acórdão registrado
13/02/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/02/2025 19:10

Julgado virtualmente
12/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:43

Despacho
10/02/2025 22:10

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:56

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/01/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 19:57

Despacho
17/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
16/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 12:41

Processo Cadastrado
17/12/2024 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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