05/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:17

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:49

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:49

Expedição de Ofício.
04/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509523-43.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - DYUAN ALVES PARACATU - MYNARA FIDÉLIS PINHEIRO -

Vistos. 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão (fls. 257/263), que manteve integral a sentença penal condenatória (fls. 184/195). 2.

Diante da certidão de trânsito em julgado (fl. 337), providencie-se as comunicações necessárias, notadamente ao TRE, ao IIGRD (art. 393, V das NSCGJ), à vítima e ao juízo da condenação anterior em caso de reincidência (art. 396 das NSCGJ). 3.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se ao juízo de execução competente e comunicando ao IRGD (art. 472, I das NSCGJ).

Em caso de necessidade, encaminhem-se as peças faltantes ao juízo competente para a execução (art. 472, II das NSCGJ). 4.

Em relação à pena de multa cumulativamente aplicada, considerando o não pagamento espontâneo até a presente data, expeça-se certidão de sentença.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 480 das NSCGJ. 5.

Oportunamente, regularizados, arquivem-se os autos com as anotações e formalidades de praxe.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO.

Int. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP), DAIANA GUIMARAES PESSOA (OAB 436781/SP)
29/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/12/2024 22:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/12/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/12/2024 11:51

Guia Eletrônica Enviada
16/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 16:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/12/2024 10:36

Juntada de Petição de resposta
15/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/12/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:52

Expedição de Ofício.
06/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/12/2024 17:35

Julgada Procedente a Ação
29/11/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:07

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:47

Expedição de Ofício.
19/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 03:30:00, Vara de Violência Doméstica e.
15/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
12/11/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:52

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:38

Juntada de Mandado
04/11/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:47

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
16/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:28

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:59

Expedição de Ofício.
16/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 04:00:00, Vara de Violência Doméstica e.
14/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:19

Juntada de Mandado
09/10/2024 16:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:14

Expedição de Ofício.
25/09/2024 14:53

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:56

Evoluída a classe de 279 para 10943
23/09/2024 12:52

Recebida a denúncia
23/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:10

Juntada de Mandado
09/09/2024 13:39

Apensado ao processo
30/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:14

Apensado ao processo
05/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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