TJSP - 7014248-86.2006.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLESIO LUIZ BENEDICTO

Advogados

VILMO SERGIO CORREA FILHO

OAB: 348962/SP

CPF *40.***.*53-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7014248-86.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Clesio Luiz Benedicto - Homologo o cálculo de penas de Clesio Luiz Benedicto, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Consigno apena que, em que pese a manifestação da Defesa a fls. 1754/1756, o cálculo de fls. 1700/1704, equivocadamente, previa a fração de 1/6 para o cumprimento da pena de 15 anos, 7 meses e 18 dias, por infração ao disposto no artigo 157, § 3º, parte 2, c/c art. 29, caput, do Código Penal, o que foi corrigido no cálculo de fls. 1746/1749, passando a constar a fração de 2/5.

    Intimem-se. - ADV: VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO (OAB 348962/SP)

  • 28/08/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:10

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:43

    Declarada a Remição

  • 22/07/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 15:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/07/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:52

    Declarada a Remição

  • 22/04/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/03/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/07/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 27/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 04:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 27/06/2023 04:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2023 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2023 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2023 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 14:29

    Mudança de Magistrado

  • 19/10/2022 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 01:59

    Ato ordinatório

  • 12/01/2022 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2022 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 16:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2018 00:00

    Decisão

  • 28/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2016 00:00

    Decisão

  • 03/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2016 00:00

    Decisão

  • 14/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/10/2015.

  • 07/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/09/2014 00:00

    Outros

  • 22/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 00:00

    Outros

  • 18/08/2014 00:00

    Outros

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2014 00:00

    Outros

  • 10/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 00:00

    Outros

  • 14/05/2014 00:00

    Outros

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 00:00

    Outros

  • 09/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 07/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2012 00:00

    Outros

  • 21/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 21/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 13/07/2011 00:00

    Outros

  • 13/07/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2011 00:00

    Outros

  • 03/03/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/07/2010 00:00

    Outros

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 31/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 01/06/2009 00:00

    Outros

  • 29/05/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/05/2009 00:00

    Outros

  • 13/05/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 12/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 00:00

    Outros

  • 24/04/2008 00:00

    Outros

  • 24/04/2008 00:00

    Outros

  • 20/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 27/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 16/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 15/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 10/03/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/01/2007 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2007 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 22/12/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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