04/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1002743-30.2025.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002743-30.2025.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogério Martins Ribeiro; Advogado: Clayton Bernardinelli Almeida (OAB: 241167/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:53

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:54

Distribuído por sorteio
02/09/2025 16:56

Processo Cadastrado
29/08/2025 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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