20/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:39

Ato ordinatório
08/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028115-78.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cristina Maria Lenk Mitri - - Renato Lenk Mitri - - Rodrigo Lenk Mitri -

Vistos.

Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.

No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso.

As informações não trataram dos emolumentos cartorários a justificar a alegação de omissão na sentença, mas, de toda forma, os emolumentos são recolhidos de acordo com a legislação estadual o que a sentença apenas materializou.

Em relação ao arbitramento, a sentença foi expressa em autorizar.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: WESLEY DORNAS DE ANDRADE (OAB 278870/SP), WESLEY DORNAS DE ANDRADE (OAB 278870/SP), WESLEY DORNAS DE ANDRADE (OAB 278870/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 19:03

Expedição de Ofício.
25/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:47

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
01/06/2025 01:36

Suspensão do Prazo
08/05/2025 09:46

Juntada de Mandado
08/05/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:46

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:01

Expedição de Mandado.
07/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:45

Recebida a Petição Inicial
04/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:34

Ato ordinatório
04/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:32

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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