07/09/2025 02:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011622-72.2022.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Lucas Alves Ferreira Filho - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: PALONS ALAN DO NASCIMENTO (OAB 429092/SP), EDIMUNDO SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB 458891/SP)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/08/2025 16:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 02:12

Suspensão do Prazo
02/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:55

Recebido o recurso
29/01/2024 13:49

Conclusos para despacho
26/01/2024 23:51

Suspensão do Prazo
24/01/2024 20:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/11/2023 07:49

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 12:04

Julgada Procedente a Ação
01/09/2023 11:36

Conclusos para julgamento
29/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:21

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 17:44

Expedição de Carta.
01/06/2023 17:40

Expedição de Carta.
01/06/2023 17:40

Expedição de Carta.
01/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.
01/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 10:42

Conclusos para julgamento
06/03/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 13:51

Expedição de Certidão.
24/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2022 02:30

Suspensão do Prazo
04/11/2022 15:54

Conclusos para despacho
01/11/2022 21:10

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 22:27

Suspensão do Prazo
11/10/2022 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 09:43

Expedição de Carta.
28/09/2022 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2022 15:07

Conclusos para despacho
03/08/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 10:37

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:33

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/07/2022 16:41

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 01:27

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:05

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 18:26

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/05/2022 09:28

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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